Documento legal

Política de Privacidade

Como a DomPay trata os dados pessoais dos usuários da plataforma.

Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma DomPay, fornecida pela DOMPAY TECNOLOGIA LTDA, realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Esta página reúne, em um só lugar, quais dados a plataforma pode coletar, para que finalidade são tratados, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são mantidos e quais direitos a LGPD assegura ao titular.

Versão vigente · atualizada em

1. Dados Coletados

A plataforma DomPay poderá coletar:

  • Nome completo, CPF, e-mail, telefone e endereço;
  • Data de nascimento, gênero e dados adicionais para emissão de comprovantes;
  • Dados de pagamento, processados exclusivamente pelo Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil;
  • Endereço IP, data/hora de acesso, cookies e dados de navegação.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados para:

  • Viabilizar, junto ao Asaas, o processamento de contribuições, doações e pagamentos;
  • Emitir comprovantes, recibos e números da sorte em campanhas;
  • Enviar comunicações importantes ao usuário;
  • Gerar relatórios administrativos e gerenciais;
  • Atender a obrigações legais e regulatórias;
  • Prevenir fraudes, abusos e acessos indevidos;
  • Medir e otimizar os anúncios da instituição responsável pela campanha ou evento, quando ela ativa a mensuração de anúncios (seção 5).

3. Compartilhamento de Dados

Os dados podem ser compartilhados com:

  • Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil e responsável pelos serviços financeiros e de pagamento da plataforma, incluindo a abertura e manutenção de contas de pagamento, o processamento das transações e as rotinas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), identificação de clientes (KYC) e prevenção a fraudes;
  • Instituições responsáveis pelas campanhas e ações entre amigos;
  • Serviços de e-mail, SMS e WhatsApp para envio de notificações;
  • Meta Platforms, Inc. (Facebook e Instagram), quando a instituição responsável pela campanha ou evento ativa a mensuração de anúncios, nos termos da seção 5;
  • Autoridades públicas quando houver obrigação legal.

4. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário, lembrar preferências e gerar estatísticas de navegação. O usuário pode desativá-los no navegador, podendo haver limitações de funcionalidades.

O site também exibe o selo de verificação do Reclame AQUI, carregado a partir dos servidores do Reclame AQUI, que podem registrar dados técnicos de navegação conforme a política de privacidade daquela empresa.

Quando a instituição responsável pela campanha ou evento ativa o Pixel da Meta, as páginas dessa campanha ou evento também carregam cookies da Meta (como _fbp e _fbc), usados para a mensuração de anúncios descrita na seção 5.

5. Mensuração de Anúncios (Meta)

A instituição responsável por uma campanha ou evento pode ativar, na plataforma, o Pixel e a API de Conversões da Meta, para medir e otimizar os anúncios que ela própria veicula no Facebook e no Instagram. Quando isso acontece, a DomPay compartilha com a Meta Platforms, Inc., em nome dessa instituição, informações sobre a navegação e a compra:

  • Página visitada, origem do acesso (por exemplo, o anúncio ou link de campanha) e etapa da compra (início do checkout e compra concluída);
  • Valor e quantidade da compra;
  • Identificadores de cookies da Meta, endereço IP e dados do navegador;
  • E-mail e telefone, enviados apenas como código hash SHA-256, nunca em texto aberto, para que a Meta associe a compra ao anúncio.

Dados de pagamento, como número de cartão, nunca são compartilhados com a Meta. Nesse tratamento, a instituição responsável pela campanha ou evento é a controladora dos dados e a DOMPAY TECNOLOGIA LTDA atua como operadora. A Meta trata as informações recebidas conforme a política de privacidade dela.

O usuário pode limitar essa mensuração bloqueando cookies de terceiros no navegador ou nas configurações de anúncios da Meta, e pode exercer os direitos da seção 7 pela página de contato da DomPay.

6. Segurança dos Dados

A DOMPAY TECNOLOGIA LTDA adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas, vazamentos e modificações indevidas.

7. Direitos do Titular (LGPD)

O usuário pode, a qualquer momento, solicitar:

  • Acesso aos seus dados pessoais;
  • Correção de informações incompletas ou desatualizadas;
  • Eliminação de dados quando cabível;
  • Informações sobre compartilhamento e finalidade;
  • Portabilidade dos dados;
  • Revogação de consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular pode entrar em contato pela página de contato da DomPay.

8. Ações Entre Amigos

Nas campanhas de Ação Entre Amigos, a instituição promotora é exclusivamente responsável pela:

  • Condução do sorteio;
  • Entrega dos prêmios;
  • Definição das regras da campanha;
  • Regularização junto aos órgãos competentes.

9. Retenção dos Dados

Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades, obrigações legais e auditorias internas.

10. Alterações desta Política

A DOMPAY TECNOLOGIA LTDA poderá atualizar esta Política a qualquer momento, e a versão vigente permanecerá publicada neste site.

As condições que regem o uso da plataforma estão nos Termos de Uso. Dúvidas sobre o tratamento de dados ou sobre o exercício dos direitos previstos na LGPD podem ser encaminhadas pela página de contato.